Termos de Uso
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar o site da REURB TOTAL (reurbtotal.com.br), você concorda com estes Termos de Uso na íntegra. Se não concordar com qualquer disposição, absteva-se de usar o site.
Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento. O uso continuado do site após a publicação de alterações implica aceitação dos novos termos.
2. Descrição dos Serviços
A REURB TOTAL oferece consultoria e condução de processos de regularização fundiária urbana (REURB), conforme a Lei nº 13.465/2017. O site é um canal de informação e contato — não substitui consulta jurídica individualizada.
As informações disponibilizadas têm caráter informativo e educativo. Para orientações específicas sobre seu caso, consulte diretamente nossa equipe.
3. Responsabilidades do Usuário
Ao utilizar este site, você se compromete a:
- Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas nos formulários
- Não utilizar o site para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros
- Não tentar acessar áreas restritas do sistema
- Não reproduzir, distribuir ou modificar o conteúdo do site sem autorização prévia
- Não realizar ações que possam prejudicar o funcionamento ou a segurança do site
4. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponibilizado neste site — textos, imagens, logotipo, marca REURB TOTAL, layouts e código — é protegido por direitos autorais e propriedade intelectual, de titularidade da REURB TOTAL ou de seus licenciantes.
É vedada a reprodução, total ou parcial, para fins comerciais, sem autorização prévia e expressa por escrito.
5. Limitação de Responsabilidade
A REURB TOTAL não se responsabiliza por:
- Decisões tomadas pelo usuário com base apenas nas informações do site, sem consulta especializada
- Interrupções temporárias no acesso ao site por manutenção ou causas alheias ao seu controle
- Danos causados por vírus ou programas maliciosos que possam infectar equipamentos do usuário ao acessar o site
- Conteúdo de sites de terceiros acessados por meio de links presentes neste site
6. Proibições
É expressamente proibido:
- Utilizar o site para envio de spam, phishing ou qualquer comunicação não solicitada
- Realizar scraping, mineração de dados ou coleta automatizada de informações
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- Utilizar o nome ou marca REURB TOTAL sem autorização expressa
- Reproduzir conteúdo do site em outros canais sem autorização e crédito adequado
7. Links Externos
Este site pode conter links para sites de terceiros (cartórios, órgãos públicos, legislação oficial etc.). Esses links são fornecidos apenas para conveniência do usuário.
A REURB TOTAL não controla o conteúdo de sites externos e não se responsabiliza por suas práticas de privacidade ou por qualquer dano decorrente do acesso a tais sites.
8. Indisponibilidade do Serviço
O site pode ficar temporariamente indisponível por razões técnicas, de manutenção ou de força maior. A REURB TOTAL envidará esforços para minimizar interrupções, mas não garante disponibilidade ininterrupta.
9. Alterações nos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer tempo. As alterações entram em vigor na data de sua publicação. Recomendamos a revisão periódica desta página.
10. Legislação Aplicável
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras, em especial pelo Código Civil, pelo Código de Defesa do Consumidor, pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pela LGPD (Lei nº 13.709/2018).
11. Foro Competente
Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da Comarca de Brasília, Distrito Federal, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a legislação determine competência diversa em favor do consumidor.
12. Contato
Para dúvidas, sugestões ou notificações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato:
E-mail: contato@reurbtotal.com.br
WhatsApp: 61 99853-5525
Endereço: Av. Pau Brasil, 10 — Ed. Le Quartier, Sala 704, Águas Claras, Brasília–DF, CEP 71926-000