Por que regularizar seu imóvel?
A REURB não é apenas um procedimento burocrático — é um instrumento de cidadania que garante dignidade, segurança e desenvolvimento para quem regulariza seu imóvel e para toda a comunidade ao redor.
Titulação e Segurança Jurídica
Com a REURB, o ocupante recebe o título formal de propriedade — legitimação fundiária ou legitimação de posse — que reconhece juridicamente seus direitos sobre o imóvel que ocupa.
Esse reconhecimento encerra disputas fundiárias, protege a família contra eventuais ações de reintegração de posse e garante que o imóvel possa ser transmitido por herança de forma segura.
Legitimação Fundiária
Reconhecimento da aquisição originária do direito real de propriedade — sem necessidade de ação judicial.
Legitimação de Posse
Título que reconhece a posse, conversível em propriedade após 5 anos de moradia comprovada.
Imóvel regularizado = patrimônio valorizado
Valorização do Patrimônio
Imóveis regularizados têm valor de mercado significativamente maior. A regularização transforma um bem informal em um ativo jurídico completo — passível de venda, financiamento e herança.
Além da valorização direta do imóvel, a regularização impulsiona o mercado formal ao redor, aquecendo a economia local e incrementando a arrecadação de ITBI e ISS nos municípios.
Outros benefícios da regularização
Acesso a Crédito e Financiamentos
Com o imóvel regularizado, é possível acessar linhas de crédito habitacional, financiamentos para reforma e melhorias, usando o próprio bem como garantia.
Integração Urbana
Nucleos regularizados recebem infraestrutura essencial: energia elétrica, água potável, saneamento e drenagem pluvial, além de endereço oficial.
Cadastro Imobiliário Atualizado
O município passa a ter cadastro preciso dos imóveis, permitindo planejamento urbano eficiente e cobrança justa de tributos.
Mitigação de Conflitos Fundiários
O reconhecimento formal da propriedade reduz disputas sobre a terra e garante paz jurídica às comunidades regularizadas.
Impulso Econômico Local
Com acesso ao crédito formal, surgem empreendimentos que geram empregos e desenvolvimento regional nas comunidades.
Isenções na Reurb-S
Nos processos de interesse social, os atos de registro e averbação são isentos de emolumentos no Cartório de Imóveis.
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