Política de Privacidade
1. Identificação do Controlador
A REURB TOTAL é a controladora dos dados pessoais coletados neste site, nos termos do art. 5º, VI da LGPD.
Razão social: REURB TOTAL (empresa em processo de abertura)
Endereço: Av. Pau Brasil, 10 — Ed. Le Quartier, Sala 704 — Águas Claras, Brasília–DF, CEP 71926-000
E-mail para assuntos de privacidade: contato@reurbtotal.com.br
WhatsApp: 61 99853-5525
2. Dados Pessoais Coletados
Coletamos os seguintes dados pessoais:
- Dados de identificação: nome completo
- Dados de contato: e-mail, telefone/WhatsApp
- Dados fornecidos voluntariamente no formulário de contato: assunto e mensagem
- Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, data e hora de acesso (via cookies e logs de servidor)
Não coletamos dados sensíveis (art. 5º, II da LGPD) sem consentimento específico.
3. Finalidade do Tratamento
Os dados coletados são utilizados para:
- Responder mensagens e solicitações enviadas pelo formulário de contato
- Prestação dos serviços de regularização fundiária contratados
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
- Melhoria do funcionamento e segurança do site
- Comunicações sobre nossos serviços, quando autorizado
4. Base Legal
O tratamento de dados é fundamentado nas seguintes bases legais da LGPD:
- Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing
- Execução de contrato (art. 7º, V): para prestação dos serviços contratados
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): para responder consultas e melhorar o site
- Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): para atendimento de requisições judiciais e administrativas
5. Compartilhamento de Dados
Não vendemos nem alugamos seus dados pessoais a terceiros. Podemos compartilhá-los somente com:
- Prestadores de serviços tecnológicos necessários para o funcionamento do site (hospedagem, e-mail marketing), que atuam como operadores nos termos da LGPD
- Órgãos públicos (cartórios, municípios, Registro de Imóveis) quando necessário para a prestação dos serviços de regularização fundiária
- Autoridades competentes quando exigido por lei, ordem judicial ou para defesa de direitos legais
6. Cookies
Este site utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação:
- Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico do site
- Cookies analíticos: para compreender como os visitantes interagem com o site
Você pode configurar seu navegador para recusar cookies, mas isso pode afetar algumas funcionalidades do site.
7. Direitos do Titular
Conforme o art. 18 da LGPD, você tem direito a:
- Confirmação da existência de tratamento de seus dados
- Acesso aos dados tratados
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor
- Eliminação dos dados tratados com base no consentimento
- Informação sobre compartilhamentos com terceiros
- Revogação do consentimento a qualquer tempo
- Oposição ao tratamento realizado com base em outra hipótese legal, em caso de descumprimento
8. Como Exercer seus Direitos
Para exercer qualquer dos direitos listados acima, entre em contato pelo e-mail contato@reurbtotal.com.br ou pelo WhatsApp 61 99853-5525.
Responderemos sua solicitação em até 15 dias, conforme previsto na LGPD.
9. Retenção dos Dados
Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário para a finalidade que motivou sua coleta ou para cumprimento de obrigações legais. Dados de contatos via formulário são mantidos por até 2 anos. Dados relativos a contratos de serviços são mantidos pelo prazo prescricional aplicável (em geral, 5 anos).
Após o prazo de retenção, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados.
10. Segurança dos Dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição ou divulgação. O site utiliza protocolo HTTPS para transmissão segura de dados.
11. Alterações nesta Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação aplicável. Recomendamos que você a revise regularmente. Alterações significativas serão comunicadas de forma destacada no site.
12. Encarregado de Dados (DPO)
Nos termos do art. 41 da LGPD, o Encarregado pelo tratamento de dados pessoais da REURB TOTAL pode ser contatado pelo e-mail contato@reurbtotal.com.br, identificando no assunto "DPO – LGPD".
13. Legislação Aplicável e Foro
Esta Política é regida pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e demais normas aplicáveis. Para resolução de controvérsias, fica eleito o foro da Comarca de Brasília–DF, ressalvados os casos em que a legislação determine competência diversa.